Agravo de instrumento em recurso de revista.

Falecimento do empregado.

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

Filho de Renan Calheiros é multado.

Universidade discutirá penhora de R$18 milhões no TST

Por maioria de votos, a Primeira Turma do TST acompanhou a divergência aberta pelo presidente do colegiado, ministro Lelio Bentes Corrêa, e aceitou o agravo de instrumento da Universidade.

Apelação Cível. Compromisso de compra e venda

Atraso na conclusão das obras e entrega da unidade autônoma configurado.

Estado é obrigado a fornecer medicamento

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Prefeitura de Avaré deve reverter Dano Ambiental em área de proteção

Documentos juntados à ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, constataram ocupação irregular e utilização da área como depósito de lixo e de restos de construção civil

Condenado administrador acusado de lesar condomínio

O acusado, na qualidade de contratado para administrar as contas do condomínio, falsificou extratos de conta corrente da qual desviou, em proveito próprio e em prejuízo do condomínio, a quantia de R$ 71.824,99, fazendo uso de documentos falsos para prestações de contas

Ação Penal. Furto. Autoria. Prova segura.

Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.

Pena para pichador poderá ser limpar área pintada, define CMA

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Produtores do Mato Grosso pagarão R$ 18 mil por cultiva algodão transgênico

RIO - Três produtores do Mato Grosso foram condenados a pagar R$ 18 mil por produzirem algodão transgênico.

Supremo julgou 15 dos 26 embargos no processo do mensalão

Plenário do STF rejeitou totalmente 14 recursos. Em apenas um caso, os ministros acolheram os embargos parcialmente. Em alguns recursos, foram corrigidos erros materiais, mas que não interferem nas condenações

OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial

O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Município é multado por não recolher FGTS de servidora

Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer.

Santander deve atender clientes em tempo hábil

Prazo máximo é de 25 minutos em dias úteis e de 30 minutos nas vésperas e pós feriados prolongados

Trio é condenado por aplicar golpes no INSS e CEF

Sobre a denúncia de formação de quadrilha, o juiz discordou da tese defendida pelo MPF e negou o pedido.